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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO DE SANEAMENTO BÁSICO - HIDRO FORTE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS · Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins

Valor estimadoR$ 735,50
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Dados da publicação

Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP25052507000110-1-000017/2026Processo2026/34490/000186ÓrgãoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINSCNPJ do órgão25052507000110Unidade compradoraInstituto de Desenvolvimento Rural do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade da Unidade Local de Execução de Serviços – ULES quanto à prestação de serviços de saneamento básico, compreendendo o fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário e demais serviços correlatos indispensáveis ao adequado funcionamento das instalações administrativas e operacionais da unidade.

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  10. DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atualização da estimativa de consumo e da previsão orçamentária ao Contrato firmado entre a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas, conforme o Termos contratuais do processo administrativo nº 63109.001199/2025-61. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com adoção do Parecer Referencial nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, conforme atestado de conformidade juntado aos autos. 4.0 - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ccom base na média de consumo aferida nas faturas dos últimos 12 meses. 4.2. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado. Gestão/Unidade: 78000/00001 Fonte: 0176700113 Programa de Trabalho: 174831 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: G482FCGCOMANDO DA MARINHA43 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 13/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “saneamento, basico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.