InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ESPECIALIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CONTENCIOSO JUDICIAL E QUANTO A EXAMES DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO CARRO · MPE-FUNDO MUN DE AS. SOCIAL DE LAGOA DO CARRO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP12070136000157-1-000013/2025Processo001/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO CARROCNPJ do órgão12070136000157Unidade compradoraMPE-FUNDO MUN DE AS. SOCIAL DE LAGOA DO CARROLocalLAGOA DO CARRO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública