InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ESPECIALIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CONTENCIOSO JUDICIAL E QUANTO A EXAMES DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO CARRO · MPE-FUNDO MUN DE AS. SOCIAL DE LAGOA DO CARRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP12070136000157-1-000013/2025Processo001/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO CARROCNPJ do órgão12070136000157Unidade compradoraMPE-FUNDO MUN DE AS. SOCIAL DE LAGOA DO CARROLocalLAGOA DO CARRO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública