InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - O presente documento tem por finalidade demonstrar a necessidade de contratação de pessoa jurídica devidamente qualificada e com comprovada experiência na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica, destinados ao suporte institucional da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, compreendendo 0 acompanhamento, orientação e execução de atividades voltadas à promo, defesa e garantia dos direitos das mulheres.
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
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Compra09Controle PNCP35445113000185-1-000012/2026Processo012ÓrgãoSANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35445113000185Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PELocalSanta Cruz da Baixa Verde/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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