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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHAS DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM SETOR CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLETOS PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E MANUSEIO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros

Valor estimadoR$ 49.200,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP12124368000140-1-000004/2026Processo004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12124368000140Unidade compradoraCâmara Municipal de Governador Eugênio BarrosLocalGovernador Eugênio Barros/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 15:27Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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