InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade, de empresa para Aquisição de Livros Didáticos complementar com apoio pedagógico da Coleção SEMENTINHA DO SABER para atender aos alunos de 01 a 05 anos da Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Arapiraca.
MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
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Compra43Controle PNCP12198693000158-1-000079/2024Processo22169ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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