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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para serviços de assessoramento técnico pelo SEBRAE/AL para o projeto Cidade Empreendedora, visando fomentar o empreendedorismo no município de Arapiraca, epecialmente para pequenos empreendimentos.

MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP12198693000158-1-000106/2025Processo19234/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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