DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Guilhotina
ESTADO DE ALAGOAS · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP12200176000176-1-000020/2025Processo05101.0000011107ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRANLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/01/2025, 09:19Abertura17/01/2025, 09:19Encerramento23/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.