InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA MUN. DE GOV.E DE SUBPREFEITURAS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP12200176000176-1-000420/2024Processo10800.23863/2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE GOV.E DE SUBPREFEITURASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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