Processo licitatório para aquisição de baterias estacionárias para o banco de baterias da Sede do DETRAN/AL de modo emergencial com fulcro no Art 75, VIII da Lei 14.133/21

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Ao considerar a necessidade de garantir o funcionamento contínuo de todos os equipamentos (Data Center, Computadores, impressoras, Câmeras, Switches, etc.) instalados nas dependências do DETRAN/AL - sede, inclusive durante a falta de energia elétrica por parte da concessionária, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços prestados por este DETRAN/AL a toda sociedade. Tendo em vista que e os No-breaks são constituídos de módulos contendo circuito retificador/carregador de baterias, circuito inversor de tensão e chave estática e um banco de baterias responsáveis pela manutenção da energia para, nos casos de queda de energia, manter os equipamentos funcionando proporcionando aos mesmos autonomia no momento da queda de energia até o gerador entrar em funcionamento, e que o objeto em tela destina-se a utilização em dois No-Breaks que atendem ao Data Center e à toda área de atendimento ao público, por fim que para cada equipamento é necessário para o seu pleno funcionamento a utilização de 28 baterias por equipamento, sendo 02 (dois) equipamentos, o que gera uma necessidade mínima de 56 baterias, dando ao mesmo estabilidade e autonomia por até 30 minutos, tempo necessário para ação da equipe da Chefia de Infraestrutura Tecnológica, evitando assim a calamidade que poderia ser causada caso o nosso Data Center viesse entrar em colapso devido a ausência de sua alimentação, o que poderia causar danos irreparáveis e imensuráveis. Além do já exposto, a emergencialidade da contratação em tela emerge por conta de três pontos. O primeiro deles, diz respeito aos possíveis danos ao patrimônio, uma vez que a interrupção abrupta do abastecimento de energia elétrica pode gerar avarias que tendem a comprometer uma série de bens patrimoniais desta autarquia, em especial equipamentos e bens eletrônicos, elétricos e eletroeletrônicos.