DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de funilaria e pintura, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC.

ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra99008Controle PNCP12200176000176-1-000501/2024Processo13000.111226.202ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 11:23Abertura04/10/2024, 11:23Encerramento09/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensável o procedimento licitatório em razão do valor da contratação, sendo este inferior ao limite legal estabelecido