DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada nos serviços de funilaria e pintura, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC.
ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓ
Dados da publicação
Compra99008Controle PNCP12200176000176-1-000501/2024Processo13000.111226.202ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 11:23Abertura04/10/2024, 11:23Encerramento09/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensável o procedimento licitatório em razão do valor da contratação, sendo este inferior ao limite legal estabelecido