DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação visa atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, quanto a aquisição de lacres de segurança, para utilização nas bombas e tanques dos postos revendedores de combustíveis do Estado de Alagoas, com a finalidade de monitoramento e controle, realizado pela GMT/GT Postos de Combustíveis.
ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA DE EST. DA FAZ. DO EST. DE ALAGOAS
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Compra90004Controle PNCP12200176000176-1-000563/2024Processo15000000068992024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA DE EST. DA FAZ. DO EST. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2024, 15:54Abertura23/10/2024, 15:54Encerramento31/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art.75,II- É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 reais.
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