DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de cobertura de seguro dos veículos
ESTADO DE ALAGOAS · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP12200176000176-1-000603/2024Processo05101.0000012545ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRANLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 08:58Abertura11/12/2024, 08:55Encerramento16/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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