DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Bebedouro de Água Garrafão.
ESTADO DE ALAGOAS · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP12200176000176-1-000608/2024ProcessoE:5101.11113/2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRANLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2024, 11:32Abertura16/12/2024, 11:32Encerramento19/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em virtude do valor estimado da aquisição se enquadrar no que versa o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.