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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço contínuo de consultoria técnica especializada voltada ao sistema eSocial, incluindo análise de dados, orientação, suporte e capacitação para cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas exigidas pelo Decreto nº 8.373/2014 e disponibilização de plataforma informatizada para gestão, consolidação e transmissão de informações ao eSocial.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP12200192000169-1-000003/2026ProcessoE:01500.0000057905/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão12200192000169Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/02/2026, 09:34Abertura06/02/2026, 10:00Encerramento12/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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