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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do contrato é a contratação de Consultoria Especializada em serviços de Tecnologia da Informação para a sustentação ao sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) instalados e em uso na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP12200192000169-1-000015/2025ProcessoE:01500.0000007481/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão12200192000169Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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