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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de de 15 (quinze) tendas infláveis.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA · EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL

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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP12200200000177-1-000010/2025ProcessoE:01400.1852/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão12200200000177Unidade compradoraEAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICULLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 14:02Abertura02/09/2025, 14:02Encerramento08/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor auferido para o item não ultrapassa o limite legal exarado no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

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  1. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.5 · MACEIÓ/AL · Concorrência - Presencial · 28/08/2026
  2. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado, tipo “C”, de forma parcelada, para o desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite) no Estado de Alagoas.7 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  3. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado, tipo “C”, de forma parcelada, para o desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite) no Estado de Alagoas.6 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  4. O presente procedimento possui o objetivo de promover as contratações necessárias ao desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite, PAA-Leite, que consiste na prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado tipo "C", para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco de segurança alimentar e nutricional no Estado de Alagoas.5 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  5. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado, tipo “C”, de forma parcelada, para o desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite) no Estado de Alagoas.4 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  6. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado, tipo “C”, de forma parcelada, para o desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite) no Estado de Alagoas.3 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  7. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de captação, beneficiamento (pasteurização e envase) e distribuição de leite de vaca pasteurizado, tipo “C”, de forma parcelada, para o desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite) no Estado de Alagoas.2 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 14/05/2026
  8. Aquisição de uniformes para os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRI).45 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 29/09/2025
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  10. A presente demanda está fundamentada na necessidade contínua de envio e recebimento de documentos oficiais junto aos órgãos da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal. Esse processo inclui a expedição de correspondências com Aviso de Recebimento (AR), bem como o recebimento de recibos de entrega referentes ao leite distribuído pelas prefeituras participantes dos programas PAA-Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Leite), de âmbito federal, e Leite do Coração, de execução estadual, ambos realizados no Estado de Alagoas. Esta Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI tem necessidade de trocar correspondências com outros Órgãos e os Correios tem uma modalidade de contrato específico para Órgão Público, não exige cota mínima mensal de faturamento (o cliente paga apenas pelo que utilizar) com possibilidade de utilização de todos os serviços convencionais dos Correios. Dessa forma, a contratação desse serviço torna essencial para garantir agilidade, segurança e confiabilidade no envio de documentos.41 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 30/07/2025