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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO MARABA,ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.

MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra060Controle PNCP12207429000133-1-000098/2026Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ do órgão12207429000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOSLocalPorto Real do Colégio/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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