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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO DJ CANELA E ESTRUTURA.

MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

Compra059Controle PNCP12207429000133-1-000094/2026Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ do órgão12207429000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZERLocalPorto Real do Colégio/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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