InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso III, "f", do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, com vistas à participação de servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal no curso "e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos conforme o MOS S-1.1, IN 2.043/2021 - IN 2.005/2021 e demais alterações - Com prática no website do e-Social e explanação do FGTS Digital", que será realizado no formato presencial, em Brasília-DF.
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP12219624000183-1-000032/2024Processo00401-00018369/2024-41ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão12219624000183Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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