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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), por inexigibilidade de licitação, para execução de serviços de remanejamento de rede de esgotamento sanitário no terreno destinado à construção do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, localizado no Centro de Múltiplas Atividades AE 05, São Sebastião/DF.

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 35.791,02
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP12219624000183-1-000012/2026Processo00401-00016505/2025-49ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão12219624000183Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), por inexigibilidade de licitação, para execução de serviços de remanejamento de rede de esgotamento sanitário no terreno destinado à construção do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, localizado no Centro de Múltiplas Atividades AE 05, São Sebastião/DF.

R$ 35.791,02

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 35.791,02 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL · 00082024000137