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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da entidade Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo – CNCP Brasil, para a inscrição do servidor Tiago Luiz da Silva Marques (matrícula 1193-7) no XXIX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2025, a realizar-se no período de 28 a 31 de outubro de 2025, na cidade de Maceió (AL), em formato presencial.

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 1.680,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP12219624000183-1-000048/2025Processo00401-00029098/2025-30ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão12219624000183Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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