InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de apresentação artística da Banda Legal D+, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para realização de show musical durante evento “PedraFest” promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Delmiro Gouveia/AL.
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
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Compra44Controle PNCP12224895000127-1-000087/2026Processo1000.011281.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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