InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa fabricante e fornecedora exclusiva para o fornecimento de 05 (cinco) Pistolas Defensor FR-112, calibre 10 mm, na cor preta, caracterizadas como equipamentos não letais de menor potencial ofensivo, bem como de 400 (quatrocentas) unidades de Munição de Impacto Controlado FR-410, calibre 10 mm, compatíveis com o referido equipamento, a fim de atender às demandas do Muni-cípio de Delmiro Gouveia/AL.

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

Valor estimadoR$ 23.088,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP12224895000127-1-000124/2026Processo1400.013865.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 8116280 · DEFENSOR FR-112 PISTOLA NÃO LETAL - 10 MM PA RUBBER calibre 10 mm, modelo 10 x 22 T, destinada exclusivamente ao uso com munição não letal calibre 10 mm de impacto controlado. Cano de alma lisa em aço carbono; ferrolho em aço carbono na cor preta; armação em polímero na cor preta; comprimento total de 159 1 mm; largura de 33,55 1 mm; altura sem carregador de 126,6 1 mm; peso total sem carregador de 600 10 g; mira ajustável com 3 pontos brancos, com regulagem de elevação e lateralidade. Possui trava de percussor, trava do gatilho, indicador físico de municiamento em câmara, janela para visualização de munição, indicador de percussor pré-armado e furo de segurança na lateral do cano. Carregador em polímero, capacidade para 12 disparos, peso vazio de 45 1 g. Cada maleta acompanha 1 pistola e 2 carregadores, além de 1 escova de limpeza e 1 bandeira de segurança (Flag). Validade: 5 anos a partir da fabricação, desde que observadas as condições de armazenamento indicadas pelo fabricante.

R$ 17.500,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNID. · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA · 30092431000196

Item 8116281 · MUNIÇÃO DE IMPACTO CONTROLADO 10 MM FR-410. Cartucho calibre 10 mm, com 01 (um) projétil em elastômero, desenvolvido para utilização no controle de distúrbios e combate à criminalidade, com a finalidade de deter ou dispersar infratores da lei, em alternativa ao uso de munições convencionais. As munições de impacto controlado possuem alto poder de intimidação psicológica, podendo provocar hematomas e fortes dores. Material do cartucho: latão. Quantidade por cartucho: 01 unidade. Alcance efetivo: 5 a 10 m. Comprimento total: 22,7 mm máximo. Peso total: 5 0,5 g. Compatibilidade: Pistola Defensor FR-112. Validade: 5 (cinco) anos a partir da data de fabricação, desde que armazenada na embalagem original, em local fresco, seco, arejado e ventilado, distante de paredes, teto e chão, ao abrigo da luz solar direta, da umidade e de temperaturas extremas. Informações para envio: Código ONU (UN) 0339; descrição para em-barque: Cartuchos para armas, projéteis inertes; classe de risco: 1.4C. Produto de uso restrito a pessoas treinadas e legalmente autorizadas. O uso inadequado pode causar ferimentos graves, morte e/ou danos materiais. As especificações de desempenho são baseadas em testes realizados à temperatura ambiente e sob condições de pressão atmosférica ao nível do mar. Imagens meramente ilustrativas. As especificações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Fabricante: CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA, indústria brasileira, Rua Armando Dias Pereira, 160, Adrianópolis, Nova...

R$ 5.588,00

Quantidade: 400 · Unidade: UNID. · Unitário: R$ 13,97 · Homologado

Fornecedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA · 30092431000196