InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da banda SILVANA AQUINO E BERG RABELO, para realização de 01 (um) show artístico musical ao vivo, com duração mínima de 1H30MIN (uma hora e trinta minutos), durante o evento denominado SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL 2026.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
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Compra19Controle PNCP12264222000109-1-000049/2026Processo04090024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ do órgão12264222000109Unidade compradoraMAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSLocalSão Miguel dos Campos/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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