InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - QUADRILHA LUAR
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra013Controle PNCP12264628000183-1-000024/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública