DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e execução de concurso público no município de Campo Alegre/AL.
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP12264628000183-1-000026/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos