InexigibilidadeDivulgada no PNCP
P.S DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS.
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
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Compra029Controle PNCP12264628000183-1-000052/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRELocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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