DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA SELETIVO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL

MUNICIPIO DE CANAPI · Secretaria Municipal de Urbanismo

Valor estimadoR$ 4.721.611,56
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP12367892000142-1-000155/2026Processo220260604011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPICNPJ do órgão12367892000142Unidade compradoraSecretaria Municipal de UrbanismoLocalCanapi/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública