Aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionado 12.000 btus/h, tipo INVERTER, com controle remoto sem fio, termostato digital, funções sleep e swing, voltagem de 220v, assistência técnica local e garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no estado de alagoas, com desinstalação do aparelho antigo e instalação do novo na sede do CRCAL, com fornecimento de cabos, tubulação de cobre.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso