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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA

ESTADO DE ALAGOAS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ESTADO DE ALAGOAS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 16.400,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP12343976000146-1-000001/2026Processo23/2026ÓrgãoESTADO DE ALAGOAS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão12343976000146Unidade compradoraESTADO DE ALAGOAS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVALocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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