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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto geométrico e topográfico das estradas sede/vila bela/riachão no município de Guaiúba/CE.

MUNICIPIO DE GUAIUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - CE

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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP12359535000132-1-000039/2025Processo09.005/2025-DLÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ do órgão12359535000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - CELocalGUAIÚBA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/07/2025, 09:24Abertura18/07/2025, 09:24Encerramento23/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I, § 3º da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 e Decreto Municipal 033/2023 de 22/12/23.

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