DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de assessoria e orientação destinados à estruturação, implementação, acompanhamento, monitoramento, revisão e aperfeiçoamento da Política de Boas Práticas Administrativas e do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, compreendendo a elaboração e atualização de minuta de regulamento, elaboração e atualização do Manual de Boas Práticas Administrativas e de Planejamento Estratégico, orientação aos setores administrativos e acompanhamento permanente das ações e procedimentos instituídos.
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2026.10.20.001Controle PNCP23489842000154-1-000011/2026Processo0000120261007000166ÓrgãoMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23489842000154Unidade compradoraMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPALLocalTejuçuoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras