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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de expediente, com ENTREGA ÚNICA, conforme especificado no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOAS

Valor estimadoR$ 3.004,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP12393179000173-1-000005/2024Processo03/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12393179000173Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 09:13Abertura20/08/2024, 09:13Encerramento26/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, em função do seu baixo valor.

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  9. Contratação de empresa especializada para atuar como Agente de Integração, com a finalidade de fornecer e gerenciar estagiários, atendendo às demandas funcionais, sociais, institucionais e normativas do Conselho. A contratação dos estagiários observará as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pela Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.90008 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 12/11/2024
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