DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para atuar como Agente de Integração, com a finalidade de fornecer e gerenciar estagiários, atendendo às demandas funcionais, sociais, institucionais e legislativas. A contratação dos estagiários seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, Lei nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOAS
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP12393179000173-1-000004/2025Processo08/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12393179000173Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2025, 15:41Abertura23/07/2025, 14:16Encerramento07/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Devido ao seu baixo valor, conforme art. 75 inciso II da lei nº 14.133/21.
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