InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de assistência pericial, a ser executado por dois profissionais: (a) engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pela análise de insalubridade; e (b) médico com registro no CRM e especialização em Medicina do Trabalho, responsável pela avaliação de nexo causal e aspectos da doença ocupacional. Ambos atuarão como assistentes técnicos na Reclamatória Trabalhista em face do CORE-AL.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOAS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP12393179000173-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12393179000173Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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