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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de assistência pericial, a ser executado por dois profissionais: (a) engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pela análise de insalubridade; e (b) médico com registro no CRM e especialização em Medicina do Trabalho, responsável pela avaliação de nexo causal e aspectos da doença ocupacional. Ambos atuarão como assistentes técnicos na Reclamatória Trabalhista em face do CORE-AL.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP12393179000173-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12393179000173Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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  8. Contratação de empresa especializada para atuar como Agente de Integração, com a finalidade de fornecer e gerenciar estagiários, atendendo às demandas funcionais, sociais, institucionais e normativas do Conselho. A contratação dos estagiários observará as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pela Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.90008 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 12/11/2024
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