A contratação tem por objeto a aquisição de 12 (doze) estatuetas do Troféu “O Mascate”, obra exclusivamente elaborada pelo escultor Genézio Gomes Barbosa, com 30 cm de tamanho, sendo 12 unidades utilizando como material o marmorite e a tinta automotiva na cor grafite.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do escultor Genézio Gomes Barbosa é justificada pela sua exclusividade, conforme o inciso I, § 1º do artigo 74, destacando-se como o único responsável pela confecção da obra "Troféu O Mascate", em contrato com o SIRCOPE- Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco. O artista possui autorização para produzir 12 unidades da obra para o CORE-AL, cuja temática é adequada para homenagear representantes comerciais. A singularidade e originalidade do trabalho comprovam sua competência reconhecida. Pelo inciso I do mesmo artigo, a contratação direta é permitida devido à natureza singular do objeto e do profissional, dispensando licitação. A consagração de Genézio Barbosa é comprovada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, evidenciada por sua participação em exposições nacionais e internacionais, premiações e homenagens, como a recebida pela Prefeitura de Aeronáutica de Recife.