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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para desenvolvimento do Projeto do Curso de Formação Continuada para a Docência – Saberes e Experiências Indígenas do Etnoterritório Maratoan – Crateús, Ceará e a UNILAB.

UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA

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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP12397930000100-1-000013/2026Processo23282.007387/2026-59ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRALocalREDENÇÃO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  10. A demanda possui prioridade alta, pois o Plano de Trabalho prevê início das ações em junho de 2026 e execução concentrada até outubro de 2026, envolvendo etapas de articulação institucional, emissão de passagens internacionais, contratação de seguros, apoio à hospedagem e alimentação, concessão de bolsas, gestão financeira, organização documental e posterior prestação de contas. A não inclusão tempestiva da demanda no PCA compromete a execução do projeto, a participação da delegação na missão té71 · REDENÇÃO/CE · Dispensa · 28/07/2026
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