DispensaDivulgada no PNCP
contratação de fundação para desenvolvimento do Projeto do Curso: “Empoderamento das Mulheres e jovens: Interseccionalidade, escrevivência, gênero e Justiça Climática” e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política SENATIP, ligada ao Ministério das Mulheres do Brasil, na forma de projeto de extensão.
UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP12397930000100-1-000029/2025Processo23282.017505/2025-56ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRALocalREDENÇÃO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos