DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO TIPO CO2 DE INTERESSE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Educação
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Compra019/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000044/2026Processo0000520260415000162ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de EducaçãoLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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