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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fardamento escolar destinado aos alunos da creche pré-escola da rede de ensino do município de Ocara/CE.

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 65.380,50
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Dados da publicação

Compra065/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000108/2026Processo0000520260918000168ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de EducaçãoLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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