DispensaDivulgada no PNCP
Contratar empresa especializada para a confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e/ou parciais removíveis destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ocara/CE.
MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Saúde
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Compra047/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000072/2026Processo0000620260717000140ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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