DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA.
MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
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Compra0505.001.2026-DLControle PNCP12459624000150-1-000004/2026Processo000120250901ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12459624000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE OCARALocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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