DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 12, INC. VII E DEMAIS NORMATIVAS CORRELATAS DA LEI FEDERAL 14.133/21, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE OCARA
MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
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Compra061/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000096/2026Processo0000320260803000264ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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