DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA - LC N 131-2009, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LEI N12.527-2011 E RESOLUÇÃO N 09-2018 DA ATRICON, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRA-CE
MUNICIPIO DE BARREIRA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA
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Compra2905.01/2026-DLControle PNCP12459947000144-1-000005/2026Processo0000120260424000182ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12459947000144Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRALocalBarreira/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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