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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e formalização do Código de Ética da Câmara Municipal de Salitre-CE.

MUNICIPIO DE SALITRE - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE

Valor estimadoR$ 29.345,88
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Dados da publicação

Compra0000120260903000120Controle PNCP12466447000130-1-000014/2026Processo0000120260903000120ÓrgãoMUNICIPIO DE SALITRE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12466447000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALITRELocalSalitre/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salitre/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.