DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria administrativa na condução da fase externa dos processos de compras públicas realizadas pela Câmara Municipal de Campos Sales/CE, para atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I deste Edital.

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CAMARA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Valor estimadoR$ 60.600,00

Dados da publicação

Compra2025.01.20.02-CMCSControle PNCP12466462000188-1-000008/2025Processo05/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12466462000188Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESLocalCampos Sales/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 18:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras