DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoas física ou jurídica para prestação de serviços de consultoria e apoio técnico administrativo na elaboração do PCA– Plano Anual de Contratações, em atendimento ao Art. 12, VII da NLLC em face as necessidades da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
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Compra0607001/2026-DEControle PNCP41342262000111-1-000018/2026Processo0607001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão41342262000111Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROLocalDeputado Irapuan Pinheiro/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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