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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições no evento V Congresso Internacional de Direito e IV Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital com tema central Direito, Inovação Tecnológica e Justiça Social: Caminhos para uma Regulação Inclusiva, na categoria Profissionais e Empenho.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 9.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP12472734000152-1-000055/2025Processo20.08.1348.0000266/2025-24ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  4. execução de até 903 (novecentos e três) procedimentos cirúrgicos eletivos, distribuídos conforme especialidades e metas mensais previamente definidas, observados os protocolos clínicos e critérios de regulação do SUSno município de Maceió, por meio da execução do Programa Agora Tem Especialista (PATE) – Componente Cirurgia, assegurando atendimento oportuno, redução de filas e fortalecimento da atenção especializada.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE25 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 09/06/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicoespecializados na organização e realização de concurso público para preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas para o cargo de Analista de Regulação – nível superior, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, sendo 16 (dezesseis) vagas para provimento imediato e 16 (dezesseis) vagas para cadastro reserva.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO12 · Maceió/AL · Dispensa · 30/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “regulacao, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.