InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel localizado na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, nº 520, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
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Compra35Controle PNCP12472734000152-1-000033/2026Processo20.08.1296.0000350/2026-85ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Contratação de empresa para prestação de serviços de criação, manutenção e revitalização de áreas ajardinadas, canteiros, vasos ornamentais e demais espaços verdes de imóveis e unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO90002 · MACEIÓ/AL · Pregão - Eletrônico · 05/05/2026
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