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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema para Cálculo de Aposentadorias e Pensões – sistema SICAP - WEB

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 12.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP12472734000152-1-000078/2025Processo20.08.1365.0007505/2025-62ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Contratação de serviços comuns de tecnologia da informação, de natureza contínua e sem dedicação exclusiva de mão de obra, consistentes na prestação de serviços de suporte técnico, manutenção legal, tecnológica e evolutiva, bem como assessoria operacional sob demanda, relativos à solução integrada de gestão de recursos humanos e folha de pagamento.29 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 13/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5590-6/03Pensões (alojamento)

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  2. prest dos serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e serviços bancários de arrecadação, processamento de documentos de cobMUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS07 · Porto de Pedras/AL · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pensoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.